As AVALIAÇÕES QUALITATIVAS do exercício de Atividade de Risco ou Executada em Área de Risco serão realizadas a partir da análise das atribuições de cada Cargo / Função. Leva em conta os seguintes diplomas legais: Norma Regulamentadora 16 da Portaria 3214/78; Portaria MTE 518/03, Decreto 93412/86; Lei Nº 11.901, de 12/01/2009 e Lei Nº12.740, de 08/12/2012 (ou, mais especificamente, instruções com relação à percepção do adicional de periculosidade para: Eletricidade, Explosivos, Radiações Ionizantes ou Substâncias Radioativas, Inflamáveis, Função de Bombeiro Civil e atividades profissionais de segurança pessoal e patrimonial).